Caixa é condenada a quitar contrato habitacional de segurado que recebia auxílio doença e foi aposentado por invalidez 2 de fevereiro de 2017
Juíza autoriza transferência de automóvel que já havia sido vendido antes do início da ação trabalhista 2 de fevereiro de 2017
TRT-3 reconhece responsabilidade objetiva de empregador por acidente fatal com motorista de coletivo 2 de fevereiro de 2017
ADI questiona lei que destina parte do orçamento da Defensoria ao pagamento de advogados privados 2 de fevereiro de 2017
Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira 2 de fevereiro de 2017
Empresas jornalísticas de Marília (SP) questionam decisão que suspendeu suas atividades 2 de fevereiro de 2017
STJ: São válidos os contratos de união estável sem registro público que regulam relações patrimoniais 2 de fevereiro de 2017