STJ: Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação 8 de março de 2017
Perícia é dispensável para recebimento de denúncia de crime nas relações de consumo 8 de março de 2017
Projeto que incentiva leitura de apenados com diminuição de pena se torna lei estadual 8 de março de 2017
Ministro Celso de Mello decide que “grampos telefônicos renovados com motivação genérica são nulos” 8 de março de 2017
