Demora no conserto do veículo 0 km após apresentar defeito em poucos meses de uso gera indenização 3 de setembro de 2017
Companhia aérea deve ressarcir consumidor que teve passagem de volta cancelada por “no show” na ida 3 de setembro de 2017
STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas 3 de setembro de 2017