STJ: Consumidor tem direito de escolher melhor alternativa para reparar defeito em produto 25 de setembro de 2017
TST: Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil 25 de setembro de 2017
Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ 25 de setembro de 2017
STJ: Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas 25 de setembro de 2017
