O pagamento retroativo de auxílio-moradia a juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi suspenso nesta quinta-feira (5/10) pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha (foto). Em uma medida liminar , Noronha suspende somente os os valores retroativos, sem afetar o pagamento mensal do auxílio. A decisão se… Continuar lendo CNJ suspende pagamento retroativo de auxílio-moradia para juízes do TJ-RN
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que rejeitou a denúncia que imputava a um homem a infração penal disposta no art. 33, §1º, inciso I, e 4º, c/c art. 40, ambos da Lei nº 11.343/06… Continuar lendo Posse e importação de dez sementes de maconha não configuram tráfico de drogas ou contrabando
Em 2015 o Governo Federal promoveu uma mini-reforma no sistema previdenciário de seus servidores, voltada especificamente para o benefício de pensão por morte. As alterações foram feitas na Lei n.° 8.112/90 pela Lei n.° 13.135/15 e a nova redação atribuída à letra a do inciso VII do seu artigo 222 passou a ser a seguinte:… Continuar lendo Meu marido morreu e acabei de descobrir que minha pensão por morte só durará 4 meses, está certo isso?
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou na sessão extraordinária administrativa do dia 27 de setembro o pagamento retroativo de auxílio-moradia aos juízes potiguares dos últimos 5 anos. O valor médio para cada magistrado que requerer deverá ultrapassar os R$ 120,00 (cento e vinte mil reais). Tanto o CNJ, como também o… Continuar lendo TJ-RN manda pagar auxílio-moradia retroativo a 5 anos aos juízes potiguares
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça condenou um pai que abandonou materialmente o filho, a indenizá-lo pelo dano moral causado. É válido lembrar que esta obrigação não se confunde com a pensão alimentícia ou o abandono afetivo. No caso, segundo a Corte, o comportamento do pai, detentor de muitas posses, deixou de prestar… Continuar lendo STJ: pai que abandona materialmente o filho poderá ser condenado por dano moral
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido de indenização por danos morais formulado pelos autores ao argumento de que teriam direito à diferença entre o valor devido à Caixa Econômica Federal (CEF) e o valor da alienação de imóvel dado como garantia contratual. O imóvel foi… Continuar lendo Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos ex-mutuários
