Servidores inativos não têm paridade com ativos em pagamento de gratificação de desempenho 21 de novembro de 2017
STJ: Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC 21 de novembro de 2017
TST: Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural 21 de novembro de 2017
STJ decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso 21 de novembro de 2017
TRF1: Apenas a indenização por morte do segurado está alcançada pela regra de isenção do imposto de renda 21 de novembro de 2017