Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar 15 de dezembro de 2017
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis 15 de dezembro de 2017
STJ: Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu 15 de dezembro de 2017
AGU evita pagamento de R$ 24 milhões a escritórios de advocacia com verba da educação 15 de dezembro de 2017