Caixa é condenada a corrigir conta vinculada ao FGTS com aplicação de juros progressivos relativos aos planos Verão e Collor I 19 de fevereiro de 2018
Ex-mulher que alega não poder trabalhar tem direito a continuar ganhando pensão, diz STJ 19 de fevereiro de 2018
Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel 19 de fevereiro de 2018