Marido pode responder por dívida trabalhista da esposa, mesmo sem integrar processo 19 de agosto de 2018
Dívida relativa a construção do próprio imóvel de bem de família autoriza a sua penhora 19 de agosto de 2018
TJMT mantém direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor 19 de agosto de 2018
STF cassa decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP 19 de agosto de 2018
