De acordo com a decisão, que seguiu o voto da relatora, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, ficou comprovado que a advogada tinha autonomia para definir o próprio horário de trabalho e atender clientes, por exemplo. A existência de uma coordenação no escritório pelos sócios não é suficiente, por si só, para comprovar a existência de subordinação.… Continuar lendo Regras de trabalho não transformam associado em empregado de escritório advocacia
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais atendeu ao pedido do autor, ora recorrente, e concedeu a pensão por morte em virtude do falecimento de sua esposa em 17/07/1990. Em primeira instância, o pleito foi julgado improcedente ao fundamento de que não havia provas nos autos da condição de dependente do autor nem da… Continuar lendo Concedida pensão por morte a homem que comprovou dependência econômica da falecida esposa
O requerente narrou que não recebeu qualquer notificação das infrações e que somente teve conhecimento das multas quando procurou o órgão para saber o motivo de não ter recebido o documento de seu veículo. Juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF declarou a nulidade de quatro autos de infração emitidos pelo… Continuar lendo Condutor tem infrações anuladas por falha de notificação do Detran/DF
