Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente 22 de novembro de 2018
Honorários de sucumbência são devidos em embargos à execução opostos após reforma trabalhista 22 de novembro de 2018
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física 22 de novembro de 2018
STJ: desembargador não poderá ser julgado por juiz vinculado ao mesmo tribunal 22 de novembro de 2018