Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade 28 de julho de 2019
Os honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo possível a penhora de verbas remuneratórias para o seu pagamento 28 de julho de 2019
O avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo se auferiu benefício com a dívida. 28 de julho de 2019
