Prefeito que deixou dívida para sucessor pagar ficará inelegível por 8 anos, diz TJ 30 de julho de 2019
Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada 30 de julho de 2019
TAM é condenada a indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo 30 de julho de 2019
É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural 30 de julho de 2019