Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308 14 de agosto de 2019
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas 14 de agosto de 2019
Benefício de segurado não pode cancelado até que sejam esgotadas todas as instâncias recursais 14 de agosto de 2019
