Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário 3 de setembro de 2019
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão 3 de setembro de 2019
Defensoria Pública arcará com multa aplicada a defensor por abandono do plenário do júri 3 de setembro de 2019
Professora universitária garante direito à licença para acompanhar cônjuge transferido para outra localidade 3 de setembro de 2019
