A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma mulher a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, o ex-namorado, a quem foi atribuída erroneamente a paternidade de seu filho. José Carlos manteve um breve relacionamento com Maria Faustina e, posteriormente, foi procurado por ela com a notícia de… Continuar lendo Mulher terá que indenizar ex-namorado por engano na paternidade do filho
Decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu, por unanimidade, que os honorários advocatícios de sucumbência têm que ser suportados pela parte vencida, mesmo se beneficiária da Justiça Gratuita. No entanto se não tiver recebido créditos suficientes no processo (ou em outro) para arcar com a despesa, a exigibilidade da cobrança ficará… Continuar lendo TST decide que trabalhadores devem pagar honorários advocatícios sucumbenciais
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.… Continuar lendo Férias: quais são os seus direitos?
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um aumento no valor do benefício, bem como direito a receber um grande valor em atrasados. A medida é para aposentados ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990. Você está nesta situação ou tem algum parente nesta condição? Então… Continuar lendo Revisão da Aposentadoria do INSS pode pagar até 150 mil ainda em 2020
A reserva de 40% dos honorários do administrador judicial, prevista no artigo 24, § 2º, da Lei 11.101/2005, não se aplica no âmbito da recuperação judicial. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de uma credora que questionava a forma de pagamento dos honorários… Continuar lendo Honorário de administradora judicial é considerado crédito extraconcursal
