Mera afirmação de executado de que cogita se insurgir contra sentença não justifica multa 31 de agosto de 2020
Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia 31 de agosto de 2020
STJ afasta legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família 31 de agosto de 2020
Cielo é condenada a restituir e indenizar comerciante vítima de fraude de cartão de crédito 31 de agosto de 2020
Homem condenado por estupro e roubo é inocentado após análise do material genético 31 de agosto de 2020