É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel 18 de setembro de 2020
STF: Prazo de validade de concurso é data-fim para aprovado em cadastro reserva buscar nomeação 18 de setembro de 2020
TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte 18 de setembro de 2020
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica 18 de setembro de 2020
