Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional 16 de novembro de 2020
Comprovada a dependência econômica, mãe de policial do DF faz jus à pensão por morte 16 de novembro de 2020
A copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação 16 de novembro de 2020
