Ministro Fachin manda para domiciliar presos de grupo de risco em presídios superlotados 17 de dezembro de 2020
Compradora deve ser ressarcida por imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer 17 de dezembro de 2020
Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato 17 de dezembro de 2020