A preexistência de casamento ou de união estável impede novo vínculo civil para fins previdenciários 5 de fevereiro de 2021
Presidente da OAB chama advogados de “filhas da p…” e membro da OAB-PR pede sua cassação 5 de fevereiro de 2021
Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária 5 de fevereiro de 2021
Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor 5 de fevereiro de 2021