STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração 13 de setembro de 2021
Pedestre que caiu em buraco de rua enquanto caminhava será indenizado pelo município 13 de setembro de 2021
Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa 13 de setembro de 2021
Esconder chave no matinho da praia não faz surfista perder seguro após furto de carro 13 de setembro de 2021
TJSP declara inconstitucional lei que revogou a isenção do IPVA para carros de pessoas deficientes 13 de setembro de 2021
Os honorários advocatícios sucumbenciais possuem natureza alimentar e são créditos privilegiados 13 de setembro de 2021
