A quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da avaliação do bem indivisível 24 de janeiro de 2022
Sucessão aberta na vigência do Código Civil/1916 afasta direito de habitação e o estado de viuvez 24 de janeiro de 2022
STJ: É competência da Justiça Estadual a relação contratual de motorista de aplicativo Uber 24 de janeiro de 2022
O prazo prescricional para a ação indenizatória por desapropriação indireta é de 10 anos 24 de janeiro de 2022