Estado terá de pagar indenização de R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares 16 de março de 2022
Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado” 16 de março de 2022
Tribunal determina que o INSS analise requerimento de segurado no prazo de 10 dias sob pena de multa 16 de março de 2022
Credor fiduciário não responde por IPTU antes da aquisição da propriedade e da imissão na posse 16 de março de 2022