Pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada será indenizado O Distrito Federal foi condenado a indenizar mulher que caiu ao pisar na tampa de um bueiro quebrada. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que houve omissão do réu no dever de fiscalização e manutenção da via pública. A… Continuar lendo Pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada será indenizado
Caixa deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS Instituição preencheu de forma errada dados no período de 1995 a 2010 Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize por danos materiais e morais uma trabalhadora que teve dados inscritos de forma… Continuar lendo Caixa deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS
Condomínio não pode proibir bar colocar mesas e cadeiras em área pública Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, um bar/restaurante, colocasse mesas e cadeiras nas calçadas que ficam perto de seu estabelecimento. O condomínio propôs ação judicial, na qual narrou que… Continuar lendo Condomínio não pode proibir bar colocar mesas e cadeiras em área pública
Jovem que retirou testículo por diagnóstico médico errado será indenizado em R$ 70 mil A Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no oeste do Estado, julgou e condenou responsáveis em um caso de negligência médica registrado naquela cidade. O atendimento realizado numa unidade hospitalar do município, em setembro de 2009, não diagnosticou uma torção… Continuar lendo Jovem que retirou testículo por diagnóstico médico errado será indenizado em R$ 70 mil
TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. 18/07/2022 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada do… Continuar lendo TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
Juiz pode dispensar prévio pedido administrativo para cobrança do DPVAT A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Entretanto, para o colegiado, essa exigência não é absoluta, sendo facultado ao juiz analisar a real… Continuar lendo Juiz pode dispensar prévio pedido administrativo para cobrança do DPVAT
