A prisão por policial fora do exercício de suas funções e com abuso, gera dano moral 29 de agosto de 2022
A paternidade pos mortem não anula venda de cotas societária pelo genitor para filho 29 de agosto de 2022
Bradesco e Serasa são condenados por negativação indevida e sem notificação prévia 29 de agosto de 2022
O herdeiro necessário não tem legitimidade para ação de dissolução parcial de sociedade 29 de agosto de 2022
O pagamento do débito tributário, mesmo após sentença transitada, extingue a punibilidade 29 de agosto de 2022