MPF consegue decisão liminar que proíbe cobrança por parada no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza 21 de novembro de 2022
TJGO reconhece preclusão e nega partilha de imóvel não foi incluído em sentença 21 de novembro de 2022
Escritório é condenado a pagar acréscimo salarial de 20% a advogada por acúmulo de funções 21 de novembro de 2022
MPF pede que Supremo declare inconstitucional “auxílio-livro” de R$ 70 mil a magistrados e promotores de MT 21 de novembro de 2022