Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada 7 de março de 2023
TJSC mantém condenação de mulher que se valeu de jogo erótico para matar ex-companheiro 7 de março de 2023
TJSC mantém dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa 7 de março de 2023
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras 7 de março de 2023
