TJDFT assegura inscrição de candidato acima do limite de idade em concurso da PMDF 11 de janeiro de 2024
Empresa autuada por infração em local diverso de seu funcionamento tem infração anulada pelo TJAM 11 de janeiro de 2024
Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum 11 de janeiro de 2024