Retificação de área de imóvel exige identificação e anuência dos proprietários vizinhos 25 de setembro de 2024
TJSC reconhece relação de consumo em financiamento bancário contratado por MEI 25 de setembro de 2024
Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa 25 de setembro de 2024
A verba honorária pode ser fixado de forma proporcional no caso de exclusão de litisconsorte passivo 25 de setembro de 2024