Justiça condena município de Manaus a devolver valores de IPTU pagos indevidamente 3 de outubro de 2024
STJ nega penhora de benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios 3 de outubro de 2024
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião 3 de outubro de 2024
