Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade, confirma TJSC 2 de setembro de 2025
Detran é condenado por bloquear indevidamente CNH de motorista recém-habilitado 2 de setembro de 2025
Os bens adquiridos na união estável antes da lei n. 9.278/96 devem ser divididos proporcionalmente 2 de setembro de 2025
Aprovado dentro do número de vagas é preterido pela contratação de temporário para o mesmo cargo 2 de setembro de 2025
