VAGAS POR VOTOS- Uma Crítica ao sistema de cotas para negros
Por Bruno Barros de Assunção
Acadêmico da Faculdade de Direito da UFPB
Ultimamente, muito se tem discutido acerca das cotas para negros nas universidades públicas do país. Os defensores de tal medida argumentam a necessidade de inclusão dessa raça, historicamente excluída e marginalizada, na sociedade, de forma a minimizar as diferenças e os contrastes. No entanto, apesar dessa “causa nobre”, esse sistema de cotas apresenta-se totalmente inconstitucional, não atende aos fins para os quais pretende-se instala-lo, além de que seria a prova mais concreta de racismo contra aqueles de origem negra.
Chama a atenção a contradição criada pelos elaboradores do sistema. Eles alegam que os negros são vítimas de racismo, são discriminados dentro da sociedade em que vivem, estão incluídos nas classes sociais mais baixas, exercem profissões menos importantes – se é que se pode afirmar isso, enfim, não ocupam lugar de destaque no âmbito da comunidade, de modo que seria necessário e interessante uma política de reestruturação social, a partir da reestruturação universitária, garantindo aos negros a possibilidade de cursar uma universidade pública e, conseqüentemente, obter especificação técnica para enfrentar o concorrido mercado de trabalho.
Alegam ainda que é ignorância tratar diferentemente as pessoas devido às suas raças, às suas colorações cutâneas, posto que não existe no mundo, sobretudo, no Brasil, um país de um povo miscigenado, uma raça totalmente pura, sem qualquer tipo de interação com outras etnias. Mas, paradoxalmente, querem criar um sistema de privilégios para a raça negra. Mas existe uma raça pura? Mas o Brasil não é um país caracterizado pelas misturas das raças? Todos nós não somos na verdade um pouco de cada raça?Como, então, distinguir brancos de negros?
Por outro lado, tal sistema de cotas, caso fosse efetivamente implantado, geraria uma situação um tanto quanto cômica se não fosse trágica: Qual método seria utilizado para “verificar” se o candidato é da raça negra? Há possibilidade científica de se afirmar a qual raça pertence uma pessoa? Talvez, nos casos mais extremos, visivelmente poderia ser feita essa análise; entretanto, se uma pessoa morena alegasse ser de origem negra para ter o privilégio de adentrar na universidade pelo sistema de cotas? Poder-se-ia simplesmente negar-lhe a condição de negro? Com qual direito, ou qual fundamento, ou ainda, quem teria a discricionariedade de determinar a raça da pessoa? Não atenta contra a dignidade da pessoa humana e a própria liberdade de convicção imputar-lhe uma raça a qual não se sente pertencente?
Juridicamente, se a medida vier a ser implementada, será alvo de inúmeras ações alegando a sua inconstitucionalidade, posto que viola flagrantemente o princípio da igualdade enraizado na nossa Constituição no seu artigo 5º. Filosoficamente, igualdade é, segundo Aristóteles, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam. Qualquer tratamento desigual, para ser adequado aos valores constitucionais, deverá ser baseado em um fundamento relevante visando, acima de tudo, à redução dessa disparidade. Não vejo qualquer desigualdade entre brancos e negros a ponto de possibilitar formas diferenciadas de acesso ao ensino público superior e gratuito.
Muito pelo contrário, afirmar que há desigualdades entre brancos e negros, e que os negros devem ter o seu acesso à universidade facilitado, é dizer que os negros não possuem capacidade intelectual de disputar as vagas com os candidatos de origem branca; é, em outras palavras, afirmar “ou fazemos com os que os negros concorram somente com seus pares, ou então eles serão privados das vagas, sobretudo, nos cursos mais concorridos, porque os brancos são melhores e mais preparados e conquistarão todos os lugares.”
Quando, na verdade, o problema não diz respeito à raça, mas sim à condição econômica. Não é o negro que não entra na universidade, é o pobre que não ingressa nela. Não só o negro morador dos bairros mais pobres da cidade que não consegue êxito, o seu vizinho branco também não irá muito mais longe. O diferencial não se pauta na dicotomia branco x negro, e sim escola pública x escola privada. Aquele jovem, de pele negra e cabelos crespos, que freqüentou uma escola particular, teve acesso a várias fontes de informações como TV e internet, fez cursinhos pré-vestibulares e cursos de idiomas, este jovem é um universitário em potencial e, com certeza estará disputando as vagas nos cursos mais conceituados. De outro modo, aquele jovem, por mais branco que seja, dos cabelos loiros e olhos claros, que dependeu toda vida do ensino público, que não fez cursos de línguas estrangeiras e talvez nunca tenha navegado na rede mundial de computadores, este jovem dificilmente conseguirá ser aprovado no vestibular.
Não é preciso muito esforço para se chegar a tal conclusão. Basta verificar os jornais, escritos e falados, e informar-se acerca de notícias sobre escolas públicas que sequer possuem cadeiras para os alunos, onde faltam luz e água; professores descontentes, greves, salários atrasados, falta de capacitação profissional. Será este o tipo de ambiente propício para a formação intelectual dos jovens brasileiros?
Alegam, ainda, os defensores de tal medida, que ela seria um procedimento temporário, de impacto imediato, para saldar uma dívida antiga e que, simultaneamente, o governo investiria no ensino público, de forma que as novas gerações não precisassem desse “estímulo”. Bobo é quem acredita nessa conversa fiada. O sistema de cotas será sempre um paliativo, um meio de “tapar o sol com a peneira”, uma espécie moderna da política pão-e-circo romana, uma forma ágil e eficiente do governo mostrar a sua preocupação com o sofrimento de um grupo minoritário sem, contudo, sanar realmente o problema na sua origem. É muito mais interessante para o governo utilizar o sistema de cotas do que remodelar o ensino público, posto que é mais simples, barato, visível e fácil de ser lembrado nos palanques e “showmícios” às vésperas das eleições.
Do exposto, comprova-se que o problema é o ensino público. Enquanto não houver um ensino gratuito de qualidade, a classe economicamente menos favorecida ficará sempre à margem das universidades públicas. Não há nada de errado com os negros, nem o fato de ser branco ajuda o jovem a ingressar na universidade.O verdadeiro e mais vergonhoso ato discriminatório está aí: em afirmar que o negro está excluído da universidade porque simplesmente os candidatos que conseguem ser aprovados são brancos. O vestibular é uma prova de conhecimento intelectual, e conhecimento intelectual não é fruto da genética, mas sim obra do esforço e da preparação de cada um, de acordo com aquilo que possui para lhe auxiliar.
Deve-se erradicar o mal na sua origem, e não fazer da origem(negra) um mal.