Em artigo de minha autoria, sob o título A REPÚBLICA NÃO SUPORTA MAIS TANTO DESVIO DE CONDUTA, título parafraseado do Min. Marco Aurélio, publicado nos sites correioforense, jeremoabohoje, abcpolitiko cmi e alguns outros, tive a oportunidade de dizer: “A corrupção é o maior dos males. Ela dilacera a sociedade, corrói as instituições, desvirtua os valores ético-morais e desacredita o cidadão e os Poderes da República se transformaram em balcão de negócios, o que não somente acontece no momento atual porque assim sempre aconteceu. Ele esta no planalto central, como no mais extremado dos Municípios, como parte integrante de nossa cultura”.
Nos últimos dias a mídia vem dando ampla cobertura aos efeitos da Operação Navalha, da Polícia Federal, que casou sérios estragos nos meios político-institucionais. Como resultado da investigação policial, a Minª. Eliana Calmon, do STJ, decretou a prisão de 48 (quarenta e oito) indiciados, altas autoridades públicas, que vão de ex-governadores, políticos de vários matizes e partidos políticos, funcionários públicos e empresários. O escândalo motivou a renúncia de Ministro de Estado, Silas Rondeau. Com a operação, se levou ao público, o que todo mundo sabia e era cantado em prosa e verso, a verdadeira parceria público-privado no Brasil é a da corrupção.
Embora o mal da corrupção enseje uma ação constante das instituições e da sociedade, o combate a ela exige limites quanto aos métodos empregados, evitando-se que o Brasil se torne um Estado Policial. Os grampos telefônicos, o que para muitos parece uma coisa fantástica, é um mero indício de prova que por si só não se sustenta. Se um político ou um funcionário pede um dinheiro a um empresário, isso não quer dizer que ela tenha recebido. Uma condenação penal futura dependerá de um conjunto de provas e não uma isoladamente. Uma gravação telefônica para causar efeito na opinião pública ou desqualificar pessoas, poderá até ser montada com divisão de diálogos. Embora na prática da corrupção não se admita pagamento em cheque ou lançamento em conta-corrente, a paga é em dinheiro, nas malas. O Estado Nacional dispõe dos meios necessário para tipificar o crime, localizar os beneficiários e os rendimentos do crime. Todo dinheiro da corrupção tem quer ser lavado. Com escutas telefônicas criteriosas, depoimento de testemunhas e envolvidos, perícias, controle de movimentação financeira e etc…, se pune o corruptor e o corrompido.
O que chamo a atenção é para que o Brasil não se torne em Estado Policial e esse é o grande risco para a democracia, e podendo causar estragos altamente negativos para a sociedade. Na escuta telefônica há uma invasão de privacidade altamente perigosa. Os diálogos familiares e que digam respeito somente às pessoas da família, chegam ao conhecimento de terceiros e poderá ser causa para outra prática criminosa, a chantagem. Em seguida as gravações, segue-se o espetáculo público, a Lei de Lynch modernizada. De posse de mandados de prisões preventivas e de busca, o passo seguinte é informar a mídia televisiva das diligências e nas primeiras horas da madrugada, começa o circo. Homens de preto com coletes a prova de balas e armas de grosso calibre, como em incursão contra o tráfico, invadem residências e escritórios, apreendem computadores e documentos e até carta para papel Noel. Pessoas algemadas e enfileiradas para o acesso a ônibus ou aviões fretados, todos deslocados para Brasília. Enquanto isso é o que vemos, os advogados se postam em frente à sede da Polícia Federal e são impedidos de avistar-se com seu cliente ou acessar aos autos do processo, vai depender da intervenção da OAB, por seu Presidente, que irá até um Ministro do STF pedir o que a lei reserva ao cidadão e ao profissional, o direito de informação, do devido processo legal e ampla defesa.
Enquanto isso, juízes, policiais, promotores ou altos funcionários do Ministério da Justiça, deixam vazar para a imprensa que tem mais pessoas envolvidas e ai começa a especulação de nomes, criando um estado de pânico, levantando-se suspeitas contra todos. Na operação Navalha, o Ministro da Justiça concedeu entrevistas para dizer que não havia Parlamentar sendo investigado. Ora, que se investigue desde que o cidadão tenha sua imagem e privacidade respeitada e lhe assegure o direito à informação. Com a navalhada na parceria público-privada, saiu uma lista de nomes de Senadores, Deputados Federais e Estaduais e até Ministro do STF, Conselheiros do TCU que tiveram seus nomes mencionados em algum diálogo ou que recebera da Gautama, no final de ano, um litro de uísque, que passeou de lancha do empresário ou que fez um vôo fretado para assistir um funeral de um parente. A tática é desmoralizar as instituições e passar para a opinião pública que se exige um Estado de Força. Depois que é uma pessoa for apresentada algemada e citada na mídia como corrupto, se não for verdadeiro, nunca mais terá a imagem recuperada. Eis o risco Brasil.
É preciso estar atento e forte (Divino Maravilhoso, Caetano Veloso e Gilberto Gil)
Fernando montalvão. PA, 31.05.2007. montalvao@montalvao.adv.br