Configura-se o excesso de prazo quando a segregação da liberdade supera lapso temporal, ao período do encerramento do processo penal, visto que, a instrução criminal é disciplinada pela legislação processual para se alcançar a formação da culpa.
Exaurida a delimitação prevista pela norma regedora do procedimento aplicado à matéria, sem para a qual tenha concorrido a defesa, o habeas corpus se mostra o instrumento idôneo para o restabelecimento da liberdade segregada.
