ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM Imóvel adquirido em condomínio e indivisível por força da lei de zoneamento urbano. Discórdia em relação ao preço. Pedido de alienação judicial.
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
“A comunhão e a matriz da discórdia, por isso mesmo a justiça é convocada para desfazê-la em virtude do desacordo dos comunheiros. Sua decisão não pode ficar condicionada ao juízo de uma das partes se a vontade de uma delas não coincide com a da outra.” (Ac. da 3ª Câm. Civ. do TJ/MG – RT 534, página 191).