O protocolo, não há a menor dúvida, nos traz a necessidade de ouvirmos o Ministério Público no momento de início de um novo ciclo de trabalho em Côrtes de Justiça, e poderíamos aqui discorrer sobre a carreira e os caminhos que levam um magistrado a presidência de um Tribunal de Justiça. Percorrer comarcas, mencionar critérios, destacar até feitos pessoais, seriam ingredientes obrigatórios nestas ocasiões, mas seria mais um conhecido ato de rotina, e não são rotinas o que se discute nos tribunais, nas judicaturas. Esta é mais uma destas raras oportunidades de pensarmos um pouco os caminhos do judiciário, suas inquietações, seus tabus, seus contornos, diante de uma sociedade culturalmente preparada para ver a justiça, não como ela gostaria, mas como aquela tem se apresentado. Acredito ser esse mais um daqueles momentos em que a vida nos chama a reflexão, principalmente se estamos diante de um dos poderes revelados pela linha republicana de aspectos nitidamente conservadores, mas que, pouco a pouco, tem se permitido, num ato fantástico e ainda pouco familiar, a inovar na semântica da abertura, da proximidade, da imersão nas razões de sua existência. Os poderes são formas autênticas de representação popular, e não cabe a estes poderes se afastar da essência de sua criação.

Vivemos um momento de transição no judiciário, isto é fato. Erros e acertos devem ser avaliados levando-se em conta uma medida chamada [i]evolução[/i]. Precisamos crescer, melhor, evoluir. Os obstáculos a realização dos direitos são vários, sendo o principal deles hoje a raiz formadora dos integrantes de um poder. Porque ser Juiz? Porque Juiz? O que leva um ser humano a optar por ser um julgador? Várias histórias aí se formam, vários destinos se revelam, muitos sonhos em torno desta forma, diria, mitológica, do julgador, se colocam, e esta é uma figura, acreditem, singular no Estado Democrático de Direito. Ser Juiz é ser equilíbrio, é ser ponderação, é ser essencialmente igual, é ser uma pessoa da [i]polis[/i], é vir de lá, entender que princípios, valores, bens são estados que entram nas nossas vidas por meio de experiências, vivências e, acima de tudo, exemplos e conceitos. Não têm sido poucos os artigos que traçam os perfis dos novos juízes, promotores, procuradores, onde os valores destacados respondem pelo nome de [i]status[/i], dinheiro, projeção, esteriótipos estes que se afastam das referências de renúncia, dedicação, empenho. A fortuna de um juiz está no exato instante em que este consegue a promoção de um propósito baseado na certeza moral, na produção do bem viver, na intenção do bem estar social que, na verdade, foi caucionado por aquele julgador. Ouvi certa feita, na escola da ESMA, quando ainda aluno, um Desembargador exclamar: sem tais preceitos só há um pedido a fazer: coragem, entreguem a carteira. Se referia ele ao instituto da vocação. Isto me foi simbólico. O Desafio? Preparar os juízes do amanhã para estarem atentos aos movimentos sociais, e se afastarem do legalismo puro, para percorrer e investir na análise plena e fascinante dos princípios. Não há nada mais sublime que a dignidade humana, de poder impor a igualdade, de privilegiar todas as formas de liberdade, de poder optar pelos bens jurídicos que compõem o estado ideal das coisas, na realidade cultural de nossas vidas. Só o juiz é o titular destas decisões. Brilhante profissão, responsabilidade redobrada, atenção inigualável com seu semelhante. Sair da linha do poderoso, para ter autoridade, pois no dizer dos sábios, esta existe quando se revela o sentido exato do servir. Enfim, formar os novos futuros julgadores, eis o maior dos desafios do judiciário.

Muitos outros caminhos estão sempre rondando os planos de qualquer instituição ou poder público moderno, e não há sentido de luta, é bem verdade, se não por se dedicar também aos espaços técnicos, onde os estudos buscam respostas para simplificação dos procedimentos, pela redução importante do sistema dos recursos, pela desburocratização dos agravos, pelo privilégio da celeridade, atendida pelo exercício pleno da oralidade, por um olhar mais sensível pelas súmulas vinculantes, pela implantação dos espaços de empoderamento das classes sociais, pelo tempo razoável do processo, enfim, por dezenas de iniciativas que, de certo, vão encontrar eco na sociedade, na medida da abertura deste poder.

Mas outras tantas perguntas se colocam: E como anda o nosso sistema prisional, onde a pena de prisão, no modelo tradicional, encontra-se falida. Um histórico de torturas a nos incomodar, onde a ruptura de paradigmas não se pode ficar mais nos discursos. A responsabilidade? De todos nós! O Carandiru paraibano responde pelo nome de PRESÍDIO DO RÓGER! Está na hora de enterrarmos este vilipêndio as garantias humanas, de darmos as mãos, e encontrarmos soluções. Um pacto entre Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público soa como necessário! É chegada a hora de estudarmos o problema, e projetar as saídas.

Igual a este tema, temos outros tantos a enfrentar, lembrando apenas a grande chaga das drogas, as acanhadas políticas públicas para crianças e adolescentes, os idosos sempre a margem, um sistema de saúde caótico e invertido, a educação desqualificada dentre uma série de compromissos que devem preencher a agenda única do sistema de justiça.

Veja presidente, quantos desafios, onde esta realidade se aproxima numa velocidade espantosa, na mesma proporção da convocação de nossas responsabilidades, e tudo que aqui foi dito, busca um pouco do nosso compromisso, do nosso juramento, e é hora de estarmos unidos em volta da sabedoria popular que anseia e busca por aproximação, por atenção, por diálogo.

Importante o registro que de nada adiante um judiciário forte, estruturado, se o sistema assim não se encontra. O Ministério Público torna-se um ser carente na relação, onde os limites para investimento impõem um arrocho sem precedentes, onde trabalho, racionalização e a criatividade de seus membros tem minimizado os desequilíbrios. Precisamos de uma Defensoria Pública autônoma, em que ela possa viver e seguir seus próprios passos, entender seus destinos, e voltar-se de vez aos hiposufiscientes. Estes atores têm que ter uma visão sistêmica, de crescimento estrutural conjunto, rompendo também paradigmas inoportunos, que nunca contribuíram para o espaço sadio da evolução.

Queria, se me permite, abrir um espaço para falar sobre a mesa diretora que encerra sua missão. Não me vem outra menção se não a expressão coragem. Foram inúmeras as circunstâncias que colocaram esta mesa na linha de frente de grandiosos desafios. Instituir um plano arrojado de modificação do pensamento de um poder, com a implantação de projetos na linha da realização estratégica é uma tarefa dificílima. Entender a necessária incursão do CNJ no aprimoramento estrutural do judiciário paraibano foi outro instante em que esta mesa que se despede soube, de forma madura, enfrentar. Trazer, depois de longos 35 anos de existência, uma nova LOJE a altura dos seus jurisdicionados, foi caminho árduo, mas de resultado. Por tudo isto e pelo equilibrado comando do Des. Luis Silvio Ramalho Júnior, da Des. Maria de Fátima Bezerra Cavalcante e do Des. Corregedor Abraham Linconl da Cunha Ramos, é que os parabenizamos em nome do Ministério Público da Paraíba.

Abraham Linconl da Cunha Ramos, permita-me assim o chamar, pois aprendi que o maior título da pessoa não são suas conquistas, mas sim o seu nome. Há por trás dele uma história, uma família, um lar, uma vida, seus pais, seus filhos, seus irmãos, existe a força de um sangue. Você nasce no berço cuja a raiz de formação atende pelo espírito de amor a este poder. Em vocês há vocação a magistratura, há trabalho árduo, há dedicação, há estudo, há, enfim, uma identidade, uma simbiose. Isto aqui são suas vidas, e você hoje Linconl, é prova viva da feliz realização de uma família que se confunde com a própria história da magistratura paraibana. Todos aqui estão em festa, pois sabem, que o destino deste tribunal está, literalmente, em casa. Que Deus o abençoe meu amigo, e que ele possa sempre lhe lembrar que tudo é passageiro, e o que fica são as suas boas ações. Conte com o nosso Ministério Público nos seus desafios do amanhã.

Muito Obrigado.