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Naves diz que julgaria controle externo ilegal

Naves diz que julgaria controle externo ilegal

Na esteira do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, que hoje rechaçou a criação do controle externo na reforma do Judiciário, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, afirmou nesta segunda-feira que, se fosse membro do STF, "não teria dúvidas em decidir pela inconstitucionalidade da proposta".

Na esteira do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, que hoje rechaçou a criação do controle externo na reforma do Judiciário, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, afirmou nesta segunda-feira que, se fosse membro do STF, “não teria dúvidas em decidir pela inconstitucionalidade da proposta”.

Para Naves, o Judiciário pode ter um sistema de fiscalização, “contanto que seja exercido por membros do próprio Judiciário, sob pena de se ferir o artigo 2º da Constituição, que trata de independência dos poderes”, argumento também citado por Corrêa.

As declarações do ministro foram dadas após a abertura dos trabalhos do Judiciário em 2004 do STF. Ao elogiar o discurso de Corrêa, Naves foi contrário até mesmo à participação de advogados e procuradores no conselho. Para ele, o órgão deveria ter apenas sete juízes.

Embora hoje contrário ao controle externo, Corrêa já defendeu a proposta como senador, durante o Congresso constituinte.

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