Parte dos magistrados paraibanos já definiu que posição tomar sobre a Reforma do Judiciário que tramita no Congresso Nacional e deve ser colocada em votação este ano.
É o caso dos juízes do trabalho que, durante assembléia realizada na última sexta-feira, decidiram que vão apoiar a composição de conselho para acompanhar os atos do Poder Judiciário – o famoso controle externo proposto pelo governo. Há, no entanto, uma divergência: os magistrados não aceitam a participação de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Entendemos que há um interesse neste controle por parte do Ministério Público e da OAB, porque eles estão interessados nos cargos dos tribunais garantidos pela Constituição”, disse ontem a presidente da Asso-ciação dos Magistrados do Trabalho da Paraíba, juíza Hermenigilda Leite Machado.
Se-gundo ela, os juízes alegam também que o conselho não pode ser um órgão que não preserve a independência do Poder. O Ministério Público não é Poder Judiciário e a OAB é uma entidade privada, declara.
O ideal para eles seria um conselho composto apenas por juízes de primeira e segunda instância e representantes da sociedade civil organizada.
“Defendemos uma reforma que venha satisfazer a cidade não apenas para controlar o juiz – como se ele já não fosse controlado -, mas para que o Judiciário apresente serviços mais eficientes à sociedade”, destacou a juíza. Os magistrados já vão cair em campo para tentar convencer os parlamentares da bancada federal paraibana no Congresso.
Além da exclusão da OAB e do Ministério Público, os juízes do trabalho são contrários à Súmula Vinculante, que vincula as decisões dos juízes de primeira instância ( os de comarca municipal) às decisões dos tribunais superiores, e ainda à demissão por decisão administrativa.
A proposta dos juízes do trabalho será levada a Brasília para a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Ela bate de frente com a posição da maioria dos demais magistrados da Paraíba que são extremamente contrários ao controle externo do Judiciário, como já deixou claro o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Plínio Leite Fontes.
Para a juíza Hermenegilda Leite, o “radicalismo” deve dificultar a negociação com o governo Lula.
Para o presidente da OAB-PB, advogado Arlindo Delgado, excluir a Ordem e o Ministério Público do conselho que vai controlar os atos judiciários é trocar seis por meia dúzia. “Sem a OAB e o Ministério Público é melhor deixar como está”, declarou ontem Delgado.
Segundo ele, a tendência atual torna o controle externo “irreversível”. Ela garante que a tese do interesse dos dois órgãos em cargos dos tribunais.
Ele disse que corporativismo é uma prática comum em todas as instituições e categorias do País. “Como se juiz gostasse de acusar juiz”, disse.