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Prefeituras e Câmaras de Vereadores tem contas bancárias bloqueadas

Prefeituras e Câmaras de Vereadores tem contas bancárias bloqueadas

Bancos públicos e privados vão receber, sexta-feira (14), a ordem de bloqueio das contas bancárias de Prefeituras e Câmaras de Vereadores que ainda não tiverem encaminhado os balancetes de março passado ao Tribunal de Contas da Paraíba.

Bancos públicos e privados vão receber, sexta-feira (14), a ordem de bloqueio das contas bancárias de Prefeituras e Câmaras de Vereadores que ainda não tiverem encaminhado os balancetes de março passado ao Tribunal de Contas da Paraíba.

Seis Prefeituras e uma Câmara Municipal ainda não fizeram a remessa desses documentos, segundo relação apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro José Marques Mariz, no início da sessão plenária desta quarta-feira.

A lista inclui as Prefeituras de Campina Grande, Cabedelo, Alagoinha, Bom Jesus, Salgadinho, São José do Sabugi e, também, a Câmara Municipal de São José de Caiana.

Além do bloqueio das contas bancárias de suas instituições, os retardatários já estão sofrendo multa pessoal de R$ 500,00 acrescida de R$ 50,00 por cada dia de atraso.

A obrigatoriedade da remessa de balancete mensal (até o último dia do mês subseqüente ao vencido) está expressa na Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Desse modo, a entrega dos demonstrativos contábeis de março deveria ter ocorrido até 30 de abril.

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