Os candidatos ao cargo de prefeito deverão concorrer com o número identificador do partido político ao qual estiverem filiados. A manifestação do Tribunal Superior Eleitoral foi em resposta a consulta feita pelo deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) e relatada pela ministra Ellen Gracie.

Eis a dúvida do parlamentar fluminense: “Candidato a prefeito, filiado ao PPS (nº 23), coligado ao PDT (nº 12), pode se utilizar no registro de sua campanha junto à Justiça Eleitoral do nº 12 (PDT), que é o número do partido coligado ao seu?”