Um processo trabalhista referente a uma dívida trabalhista calculada atualmente em R$ 3,3 milhões se arrasta há 25 anos no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Por causa da demora, seis dos sete ex-funcionários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que entraram na Justiça morreram sem receber o dinheiro. O aposentado Bráulio de Salles Terra, 78 anos, que mora em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é o único que resistiu à demora e prossegue na luta para receber a indenização. O advogado que representa seis dos sete beneficiários da possível indenização, Dárcio Guimarães de Andrade, que presidiu o TRT-MG de 1999 a 2001, afirma que este processo é o mais antigo do país na Justiça do Trabalho.
O processo de número 499 deu entrada na 1ª Vara da Justiça do Trabalho em 1979. Neste período, três juízes que entraram no caso já morreram, entre eles José Carlos Ferrari, o último a se pronunciar no processo, conforme o advogado Dárcio Guimarães. A juíza Wilméia da Costa Benevides está com este processo desde agosto de 2003. No seu último despacho, ela abriu vistas para a RFFSA, até 18 de novembro. O advogado Dárcio Guimarães afirma que se o dinheiro não for liberado, a partir deste prazo, vai entrar com um mandado de segurança para garantir o desbloqueio.
Com dificuldades para ouvir, Bráulio Salles afirma que busca explicações para o não pagamento da indenização e, até o momento, não recebeu informações. Ele disse que foi ao enterro da maioria dos ex-colegas da Rede, o último deles João Aniceto Pinto, que morreu em fevereiro deste ano, com 93 anos. “O dinheiro está depositado em uma conta do Banco do Brasil desde 2000. Isso significa que a Rede Ferroviária Federal reconheceu o nosso direito”, afirmou. Ele explica que a ação na Justiça do Trabalho foi para cobrar da Rede valores retroativos a uma promoção no emprego. Bráulio Salles conta que trabalhou 38 anos e 11 meses na Rede. “Estou perdendo a esperança com a justiça brasileira, e temo morrer sem poder ajudar os meus seis filhos”, disse ele, emocionado, em entrevista ao HOJE EM DIA.
Com 32 anos de atuação como juiz, o advogado Dárcio Guimarães afirma que “não existe nenhuma explicação para a Justiça do Trabalho não liberar o dinheiro, já que o caso foi julgado em Brasília e não cabe mais recursos’. Segundo ele, a Justiça do Trabalho já liberou o dinheiro para pagar as custas processuais, o INSS e o perito que fez os cálculos. Um dos peritos, André Lara, que fez os últimos cálculos sobre o valor da dívida trabalhista, recebeu R$ 16 mil pelo trabalho. O perito foi nomeado pela própria Justiça do Trabalho.
A aposentada Zilda Pires, 78 anos, moradora do Bairro Providência, na Região Norte da capital, afirma ter perdido a conta do número de vezes que foi à Justiça do Trabalho na busca de informações sobre a liberação do dinheiro. Zilda era casada com Jovenino Pires Barbosa, que morreu em 1998 aos 84 anos, e era um dos sete na ação trabalhista. Dona Zilda, como é conhecida, afirma que recebe cerca de R$ 800 por mês de aposentadoria, dinheiro que não é suficiente para pagar as despesas de medicamentos dela e de uma filha doente, e que passa o maior tempo na cama. “O dinheiro vai ser usado para fazer uma reforma na minha casa e ajudar os meus filhos, sonho antigo do meu marido”, disse.
Com juros de mora, a dívida total chegaria a R$ 8 milhões.
A dívida trabalhista dos sete ex-funcionários da Rede Ferroviária Federal chegou a ser calculada em R$ 8 milhões. O valor foi reduzido por que os beneficiários diretos e indiretos concordaram em abrir mão dos juros de mora. A indenização será dividida entre cerca de 50 pessoas. Uma delas, Gleice Carvalho Pinto, é filha de João Aniceto Pinto, o último a morrer. “Eu perdi a casa onde moro em um leilão, por causa de uma dívida bancária do meu ex-marido. Se o dinheiro da indenização já tivesse sido liberado, o leilão poderia ter sido cancelado”, afirmou Gleice.
Uma das mais indignadas com a demora é a comerciante Ivana Tadéa Ferreira, filha de Oswaldo Ferreira de Oliveira, que trabalhou 53 anos na Rede e morreu em junho de 2000, aos 83 anos. “É um dinheiro que poderá melhorar a vida de muita gente. Não há explicação para tanta demora”, questionou. Ela conta que toda vez que era realizada audiência no processo 499, havia muita curiosidade, pois sua demora já ficara notória no meio jurídico. Para transportar os 27 volumes de processo, com cerca de 25 mil folhas, era preciso um carrinho.
O advogado Dárcio Guimarães afirma que um processo na Justiça do Trabalho demora em média seis meses para ser julgado em segunda instância. Em até terceira instância, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa demora pode chegar a seis anos.
O HOJE EM DIA fez contato na quarta-feira e ontem com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho, em busca de uma explicação para o caso. Uma das explicações é que o caso é muito complexo e que parte do dinheiro, cerca de R$ 200 mil, já foi liberada. A juíza Wilméia da Costa não quis falar sobre o assunto. Através da assessoria do TRT-MG, ela informou que vai dar uma resposta por escrito sobre o assunto. A data não foi divulgada.