O juiz Antônio Carlos Esteves Torres, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar autorizando o retorno da Telecom Itália para o bloco de controle da Brasil Telecom, empresa de telefonia fixa no centro-sul do país.

Com a decisão, a empresa italiana agora volta a participar de votações e pode indicar membros para compor o conselho administrativo da Brasil Telecom.

O grupo italiano, no entanto, está impedido de participar da votação de assuntos que envolvam conflito de interesses entre as duas empresas, como o serviço de telefonia celular e de ligações de longa distância.

Na prática, o juiz referendou decisões já tomadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A Telecom Italia e Opportunity travam uma batalha judicial pelo controle da Brasil Telecom.

A assessoria do grupo Opportunity informou, no final da tarde de hoje, que não iria comentar a decisão do juiz.