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TRF julga quebra de sigilo dos arquivos da ditadura

TRF julga quebra de sigilo dos arquivos da ditadura

Amanhã (6), às 14h, no plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, será realizada sessão pública que julgará a quebra do sigilo dos arquivos referentes à guerrilha do Araguaia. Por decisão do relator, desembargador federal Souza Prudente, foi retirada a tarja sinalizadora e o respectivo registro de segredo de justiça da autuação do processo.

Amanhã (6), às 14h, no plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, será realizada sessão pública que julgará a quebra do sigilo dos arquivos referentes à guerrilha do Araguaia. Por decisão do relator, desembargador federal Souza Prudente, foi retirada a tarja sinalizadora e o respectivo registro de segredo de justiça da autuação do processo.

O processo, desde de 02 de fevereiro de 1982, tramitou sob o princípio da ampla publicidade dos atos processuais; a ordem judicial para que passasse a correr em segredo de justiça veio posteriormente, mas condicionada à juntada aos autos da cópia do relatório da guerrilha pela União. O desembargador federal Souza Prudente explicou que não existi até o momento a condição determinante do comando pela ordem judicial, posto que a União não apresentou o referido relatório.(AC 2003.01.00.041033-5/DF)

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