A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na última semana pelo deputado federal Carlos Manato (PDT-ES) propõe que os candidatos a cargos eletivos tenham um mínimo de escolaridade para concorrerem a cargos públicos. Para o presidente da República, a exigência é de comprovação do ensino médio completo. Aos candidatos a governador, deputado federal e senador da República também será exigida tal prerrogativa.
O principal impacto, no entanto, abalaria um outro público: o que concorre a cadeiras de vereadores e prefeitos. Esses teriam que apresentar diploma de conclusão do ensino fundamental, o antigo primeiro grau. Embora a exigência seja menor do que para a disputa dos cargos em Brasília, é nesse ponto que a proposta promete despertar mais polêmica. Isso porque a maioria dos brasileiros que hoje se candidata aos postos de vereadores e prefeitos nas pequenas cidades não tem estudo. Uma boa parte, inclusive, não é sequer alfabetizada.
O autor da proposta diz que se baseou, para apresentá-la, em uma pesquisa apresentada durante convenção do seu partido. Segundo as informações a que teve acesso, quatro de cada dez pessoas que querem ocupar o cargo de prefeito não têm diploma do ensino fundamental, chegando a aumentar de proporção — sete em cada dez — no caso dos candidatos a vereador. A escolaridade razoável só é constatada no Congresso Nacional, entre deputados e senadores, e nos gabinetes do poder executivo estadual.
Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Neves diz que a questão será polêmica, uma vez que há argumentos razoáveis tanto para manter quanto para mudar a legislação eleitoral. Um deles é o fato de que a multidão de analfabetos é o reflexo de um país que não investe no estudo, dando poucas oportunidades para os brasileiros que vivem no interior. ‘‘Então, não seria justo cobrar das pessoas um pré-requisito ao qual não tiveram acesso’’, diz.
Por outro lado, o ex-ministro destaca que é indiscutível a maior qualidade de uma administração gerida por alguém capacitado. ‘‘Não há dúvidas de que quanto mais estudo, melhor a capacidade de administração’’.