Há casos de agentes da PF que não recebem reembolso há três meses.A força-tarefa que investiga fraudes contra a Previdência pode parar suas atividades por falta de recursos. Formado por fiscais do INSS, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), e responsável pelo desmantelamento de quadrilhas envolvidas em desvios bilionários, o grupo enfrenta dificuldades no trabalho por falta do repasse de recursos para o custeio de despesas como diárias, passagens aéreas, combustível e aluguel de veículos.
Segundo convênio que criou a cooperação entre os órgãos, assinado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2002, pelos ministérios da Previdência Social e da Justiça, cabe ao INSS o repasse de recursos para o pagamento desse tipo de gastos, o que não vem acontecendo. Há casos de pessoas envolvidas na investigação há três meses com o reembolso dos gastos atrasados.
Na Polícia Federal, delegados encarregados pelas apurações, estão enfrentando dificuldades para recrutar policiais para participar das ações em função da demora no pagamento dos gastos. O mesmo problema está sendo enfrentado pelo Ministério Público Federal.
O dinheiro para essas ações já está previsto no orçamento do Ministério da Previdência. Mesmo com isso, o excesso de burocracia para liberação de recursos imposto pelo governo federal acaba prejudicando o andamento de ações importantes de combate a fraudadores que podem acabar custando muito mais caro aos cofres públicos.
dificuldadesDiante do número de pessoas envolvidas nas apurações, não é possível estabelecer o valor que deveria ser repassado pelo INSS para o cumprimento dos pagamentos. Mas o montante, segundo os envolvidos nas apurações, é insignificante em relação aos golpes normalmente aplicados contra o sistema previdenciário.
Para se ter uma idéia, somente na última grande operação realizada pela força-tarefa, batizada Ajuste Fiscal, ocorrida em fevereiro, no Rio de Janeiro, foi presa uma quadrilha formada por 11 fiscais do órgão, acusados pelo desvio nada menos que R$ 1 bilhão nos últimos anos. Entre 2003 e 2004, foram detectados e interrompidos golpes que ultrapassam a quantia de R$ 1,4 bilhões.
Segundo estimativas do governo, cerca de 5% dos recursos destinados à Previdência são desviados por meio de fraudes. Isso significa uma vazão de recursos da ordem de R$ 4 bilhões por ano, considerando que a arrecadação do órgão em 2003 foi de R$ 86,5 bilhões.