O ministro Cézar Peluso, do STF, concedeu ontem hábeas-corpus garantindo a liberdade do coronel Mário Pantoja, condenado a 228 anos de prisão por comandar o massacre de trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. Dezenove agricultores foram mortos em um confronto com a Polícia Militar estadual. Pantoja, que foi sentenciado pelo Superior Tribunal de Justiça, estava preso desde 2004.
Peluso concordou com o argumento apresentado pela defesa do coronel de que o Código de Processo Penal só permite a prisão de um réu quando a sentença condenatória transitar em julgado — ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de se recorrer da decisão. No caso, Pantoja ainda tem o direito de recorrer ao STF. Ele poderá fazer isso em liberdade e, apenas no caso de o tribunal confirmar a condenação, retornará à prisão.
“A garantia constitucional não tolera execução de sentença condenatória, em qualquer de suas eficácias, antes do trânsito em julgado”, ressaltou o ministro no despacho. Ele ainda ponderou que, caso a sentença seja derrubada no julgamento do recurso do militar, o tempo que ele teria passado na prisão um prejuízo irreparável. “Não há maneira de o sistema jurídico reparar a privação da liberdade sequer mediante o expediente sub-rogatório da indenização (que, aliás, não se sabe quando é paga)”, escreveu Peluso.
No dia 17 de abril de 1996, uma operação da PM em Eldorado dos Carajás, no Pará, causou a morte de 19 sem-terra. Em protesto contra a demora do governo para assentar suas famílias, 1.500 pequenos agricultores de Curionópolis bloquearam a Rodovia PA-150, em Eldorado dos Carajás. O então governador Almir Gabriel (PSDB) mandou desobstruir a rodovia e a tropa da Polícia Militar, comandada por Pantoja, foi recebida com paus e pedras pelos sem-terra. Os PMs revidaram e o resultado foi o massacre.
Dos 146 acusados de participar do massacre, apenas dois — o coronel Mário Pantoja e o major José Maria Vieira — foram condenados. Em junho de 2002, a Anistia Internacional condenou a absolvição de outros policiais acusados de terem participado do massacre.