O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a citação de Francisco Marcilio Fernandes Lopes, ex-prefeito de São José de Caiana, e Arlinda Figueiredo Freire dos Prazeres, espolio do ex – proprietário da J.A. Construções, José Freire dos Prazeres, para apresentarem suas alegações de defesa ou devolverem R$87.021,84, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional. Os responsáveis não executaram os serviços do convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a prefeitura.

A empresa contratada emitiu notas fiscais e a prefeitura, o atestado de conclusão das obras, documentos que não correspondem à realidade.

Cópias dos autos foram encaminhados ao Ministério Público da União (MPU).

O Ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.