O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou 20 dos principais laboratórios farmacêuticos que atuam no país por formação de cartel contra a comercialização de medicamentos genéricos. Eles deverão pagar uma multa equivalente a 1% dos seus faturamentos em 1998.

Apenas a Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, apontada como a empresa líder na formação do cartel, deverá arcar com uma multa de 2% de seu faturamento em 1998.

O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal denunciou os laboratórios à SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça por tentativa de boicote contra a venda dos chamados remédios genéricos, que tinham acabado de ser lançados no país.

Após receber a denúncia do Conselho, baseada em uma reunião, ocorrida em São Paulo, em 1999, em que representantes de venda dos laboratórios discutiam o desenvolvimento de campanhas junto à classe médica e a criação de um programa de qualidade contra os medicamentos genéricos para a mídia, com o intuito de atingir os consumidores, a SDE pediu a condenação dos laboratórios, em agosto de 2003, por infração à ordem econômica.

De acordo com a análise da SDE, “as informações distorcidas induziriam o consumidor a erro, sendo ele levado a crer, por exemplo, que o medicamento genérico e o de referência diferem quanto à qualidade e que o farmacêutico não poderia trocar o medicamento receituado por um genérico, mesmo não constando proibição na receita”.

Os laboratórios punidos pelo Cade estão: Laboratórios Biosintética Ltda.; BYK Química Farmacêutica Ltda.; Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.; Bayer S/A; Eli Lilly do Brasil Ltda.; Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S/A; Produtos Roché Química e Farmacêutica S/A; Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.; Searle do Brasil Ltda.; Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.; Boeringher Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.; Centeon Farmacêutica Ltda.; Bristol-Myers Squibb Brasil S/A; Laboratórios Whyeth-Whitehall Ltda.; Sanofi Winthrop Farmacêutica Ltda.; Eurofarma Laboratórios Ltda.; Glaxo Wellcome S/A; Akzo Nobel Ltda. – Divisão Organon; Hoeschst Marion Roussel S/A e a Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.