Os advogados do empresário do ramo madereiro Douglas Vasconcelos Rosa, preso desde junho durante a Operação Curupira, acusam o juiz federal Julier Sebastião da Silva de cercear o direito a defesa e de tratar de forma desigual pessoas denunciadas no processo pelos mesmos crimes – ambiental.
José Moreno Sanches Júnior e André Stumpf Jacob Conçalves citam alguns exemplos sobre como esse cerceamento estaria ocorrendo. Um deles, aponta, seria uma audiência de depoimento de testemunha em Cáceres, marcada para o mesmo dia da publicação da convocação, o que impediria a defesa de acompanhar a audiência. Eles também citam a antecipação de atos processuais, como a intimação de testemunhas de defesa antes de concluir a oitiva das testemunhas de acusação.
José Moreno reclamou que há testemunhas de acusação que estão sendo ouvidas em outros estados, como Rondônia e Tocantins, através de cartas precatórias que eles não sabem quando serão cumpridas. O juiz, conforme José Moreno, decidiu que os depoimentos ocorrerão independente de os advogados serem ou não intimados para acompanhá-los. Moreno explicou que dessa forma além de não poder acompanhar, já que não sabem a data, sequer terão como enviar questionamentos.
André Stumpf e José Moreno também disseram que não estão tendo acesso aos autos com o tempo necessário para análise, como deveriam. “Ora está com o juiz, ora com procurador”, criticam eles, observando que nunca têm mais que 30 minutos para leitura, assim mesmo na secretaria do gabinete do juiz.
Quanto ao tratamento, que seria desigual dependendo do acusado, ambos disseram que os denunciados que estão presos também preenchem os requisitos necessários para responder pelos crimes em liberdade. Que seriam: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
Moreno e Stumpf argumentam que não estão discutindo se o cliente deles é ou não culpado das acusações impostas, mas o direto a ampla defesa e ao contraditório, assegurados pela legislação.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a queixa dos advogados procede e que no caso da Operação Curupira queixas similares a essas deram origem a uma representação contra Julier da Silva, no Tribunal Regional Federal, em Brasília. Faiad solicitou que Stumpf e José Moreno formalizem suas denúncias na Ordem para que nossa ingressar com nova representação.
À reportagem, Julier Sebastião limitou-se a pedir, através da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Mato Grosso, que os advogados manifestem suas queixas nos autos.